Polícia Cidadã
A Brigada Militar, criada em 18 de novembro de 1837, recebeu a denominação de Força Policial, tendo participado das principais revoluções e movimentos armados dos séculos XIX e XX, ocorridos no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Seus efetivos eram formados e treinados através de instruções com características militares, como nas Forças Armadas, mas a partir de 1967 a Brigada Militar assumiu uma nova missão: empregar nas ruas seus policiais militares, através do Policiamento Ostensivo, atribuição que era caracterizada pela presença nos principais locais de público na modalidade de duplas, conhecidas como “Pedro e Paulo”.
No ano de 1980 a Brigada Militar realiza o policiamento preventivo com ênfase no PM de quarteirão, o qual desenvolvia suas atividades na mesma área, de forma a conhecer seus residentes e os principais problemas no seu posto de trabalho.
Com a redemocratização do Brasil em 1985 e a Constituição Federal de 1988, a Brigada Militar conquista a competência de defender o Estado de Direito, as Garantias Individuais e os Direitos Humanos.
Na década de 90 surge a filosofia de Polícia Comunitária, hoje institucionalizada através do Projeto “Polícia Cidadã”, onde se busca a excelência na prestação dos serviços de segurança pública e o aprofundamento das relações junto às comunidades organizadas.
Polícia Cidadã é um Programa que tem por objetivo promover uma interação mais eficiente e permanente entre a Brigada Militar e as comunidades.
É uma filosofia organizacional aliada a uma visão estratégica institucional, que proporciona a realização de parceria com os diversos segmentos de uma comunidade, objetivando desenvolver debates, análises, estudos e ações no sentido de identificar, priorizar e resolver problemas de insegurança nos bairros e assim contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos.
Desta forma o cidadão e o policial militar são corresponsáveis na segurança das pessoas e do patrimônio, procurando mobilizar e estruturar a sociedade para enfrentar os seus problemas do dia a dia.
Interação Comunitária
Além do atendimento das questões mais urgentes, propõem-se a realização de debates no sentido de promover a estruturação de Conselhos Comunitários de Segurança e Conselhos Escolares de Segurança.
Os Conselhos Comunitários, após envolvimento de toda a comunidade do bairro ou município, serão constituídos por representantes de associações de bairro, líderes comunitários, moradores e representantes dos demais segmentos organizados, os quais, após eleição e posse através de assembléia geral, passam a representar a comunidade de forma legítima, com a tarefa de analisar e buscar, em parceria com os policiais militares da localidade, soluções para os problemas de segurança.
Da mesma forma ocorre com os Conselhos Escolares, formados por representantes dos diretores, professores, associação de pais e mestres, de cada escola da região e de representantes da Brigada Militar, Juizado da Infância e da Juventude, Polícia Civil (DECA), Conselho Tutelar, Guardas Municipais, Empresas de Transporte de Estudantes, responsáveis pelo trânsito e outras instituições ligadas aos estabelecimentos de ensino.
Para que sejam reconhecidos perante os órgãos públicos os Conselhos devem aprovar e adotar estatutos próprios, publicar em diário oficial e registrar as entidades em cartório de registro público, bem como manter a regularidade de no mínimo uma reunião mensal.
A interação com as comunidades podem ser desenvolvidas através das seguintes ações: PM no ônibus, Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD), Planilha de Aproximação Comunitária (PAC), Posto Comunitário Móvel, Programa Vizinho Solidário, Patrulhas de Orientação a Comunidade Escolar, Palestras de Orientações e outras.
